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 Licença Capacitação

É o direito à licença de 90 (noventa) dias concedido ao ocupante de cargo de provimento efetivo, adquirido por quinquênio de efetivo serviço público, para participar de curso de capacitação profissional, a ser usufruído, a pedido, podendo ser fracionado a depender da duração da capacitação.
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