Licença Nojo

Direito do colaborador de afastar-se de suas atividades, de forma remunerada, em razão do falecimento de um ente familiar.

Servidores estatutários (efetivos e comissionados):

- 8 (oito) dias consecutivos, em falecimento de cônjuge ou companheiro(a), filho, enteado, menor sob guarda ou tutela, pais, madrasta ou padrasto e irmãos;

- 4 (quatro) dias consecutivos de avós e netos.
Empregados públicos: 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.
Lei / Normativa:

- Lei nº 20.756/20, Art. 30
- CLT – Art. 473, I.
Como Requerer: basta entregar a cópia da certidão de óbito à GGDP.