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 Licença para Mandato Classista

Licença para Desempenho de Mandato Classista é o afastamento concedido ao servidor para o desempenho de mandato em Confederação, Federação, Associação de Classe de âmbito nacional, Sindicato representativo da categoria ou Entidade fiscalizadora da profissão, por período igual ao mandato, podendo ser renovado, em caso de reeleição.

Poderão ser licenciados somente os servidores eleitos para cargos de presidente ou diretor das referidas entidades
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