Treinamento marca início da adoção do módulo do Infotrânsito Gestão de Apreensões e Liberações, que substituirá formulário em papel
A Secretaria da Economia iniciou nesta quarta-feira (28/1) o treinamento de auditores fiscais para a utilização do módulo Gestão de Apreensões e Liberações (GAL), que integra o sistema Infotrânsito, voltado à fiscalização de mercadorias em circulação. Com a nova ferramenta, a Receita Estadual passará a lavrar o Termo de Apreensão eletronicamente a partir de meados de fevereiro.
A primeira turma incluiu cerca de 25 auditores que atuam na fiscalização móvel das Delegacias Regionais de Fiscalização e na Gerência de Combustíveis, que se reuniram no auditório do Complexo Fazendário, em Goiânia. Outra edição do treinamento está prevista para 4 de fevereiro.
O subsecretário da Receita Estadual, Wayser Luiz Pereira, ressaltou que o trabalho de fiscalização móvel ganha ainda mais relevância para os estados com a reforma tributária e o modelo de cobrança de impostos no destino. “A entrega de hoje é um grande avanço, e outros virão”, afirmou.
O aplicativo será utilizado em tablets recebidos pelos servidores nesta quarta, parte do processo de modernização das ferramentas de trabalho da fiscalização móvel, que incluiu também a entrega de novas viaturas e de internet via satélite.
“O serviço fica mais rápido para o servidor do Fisco e também para o contribuinte que é abordado em trânsito. Todos têm a ganhar”, disse o superintendente de Fiscalização Regionalizada, Gustavo Henrique dos Reis Cardoso.
Com o tablet, os auditores terão acesso ao sistema quando estiverem em campo. “Conseguiremos fazer uma blitz mais ativa. Também teremos um gerenciamento on-line de todos os veículos e cargas que estão sendo apreendidos”, informou o auditor fiscal Bruno Giancarlo Antoniazzi, da Coordenadoria Técnica do Profisco, que conduziu o treinamento.
O termo de apreensão é emitido pela autoridade tributária para retenção de mercadorias quando há necessidade de novas diligências e averiguação fiscal. Com a inclusão do GAL, ao invés do formulário em papel, o contribuinte receberá um comunicado via Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que incluirá o termo de apreensão criptografado. A validade do documento poderá ser verificada on-line, evitando fraudes.
O projeto de implementação do GAL foi iniciado em outubro de 2024 na Superintendência de Fiscalização Regionalizada (SFR), sob a coordenação da então superintendente, Gabriela Vitorino. Ela destacou que a iniciativa também busca a valorização dos servidores que atuam na fiscalização móvel em todo o Estado. O projeto integrará as ações de aprimoramento da gestão pública do Profisco III – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil.
Agronegócio
Servidores da SFR especialistas em geoprocessamento, Bruno de Oliveira e Silva e Ana Paula Saragossa Correa, também apresentaram às equipes de fiscalização novidades no geoprocessamento. São soluções de apoio geoespacial à fiscalização que fazem parte da segunda etapa do programa GovTech, que busca aperfeiçoar o cruzamento de dados fiscais do agronegócio com a realidade produtiva nas lavouras e rebanhos.
Os servidores falaram ainda sobre soluções que estão sendo desenvolvidas com o uso da plataforma ArcGIS, voltadas à localização de propriedades rurais, à análise de indícios de plantio por meio de imagens de satélite e à navegação até áreas de interesse em campo. O monitoramento busca o combate à sonegação fiscal e à concorrência desleal.
