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 Assistência Pré – Escolar

É o benefício de R$200,00 (duzentos reais), concedido ao servidor, desde que possua remuneração ou subsídio no valor de até R$ 5. 500,00 (cinco mil e quinhentos reais) e que o dependente esteja matriculado em instituição pública ou privada regularmente autorizada a funcionar, com idade entre 6 meses a 5 anos ou que seja pessoa com deficiência.
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