Horários Especiais

Portador de Deficiência

Redução de carga horária, de 8h para 6h diárias, concedido ao servidor:

- portador de deficiência
- necessitado de cuidados especiais
- que tenham em sua companhia cônjuge, companheiro, filho ou dependente portador de deficiência, necessitado de cuidados especiais.
Servidor Estudante

Ao servidor estudante, que estiver cursando estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido poderá ser concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição.

Para tanto, o servidor deverá comprovar, mensalmente, a sua frequência escolar.

Não se trata de um abono de horas, mas de horário especial em que o servidor deverá efetivar a compensação de horário na unidade administrativa, de modo a cumprir integralmente a carga horária semanal de trabalho.